Regionalização !

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as vitórias conquistam-se

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Acabo de ler os artigos "Um Concenso Inconcensual" publicado a 23 de Maio de 2007 pelo "Calécia" (http://calacia.blogspot.com/), de que me permito utilizar o "logotipo", e "Tem que se ganhar credibilidade para vencer esta guerra" do "Regiões" (http://regioes.blogspot.com/), publicado a 27 de Maio, dois blogues que aprecio.
Uma cordial saudação ao Nóbrega e ao António…
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Uma realidade transparece à "luz do dia" como uma verdade por demais evidente :
O "regime que temos" não está minimamente interessado em implantar a Regionalização, apesar de que o Prof. Freitas do Amaral na sua última aula na Universidade Nova, conforme publicou o "Regiões" em 22 de Maio último, ter claramente anunciado que "a regionalização do continente" é um ponto que "falta cumprir do programa constitucional de 1976", acrescentando que estamos perante uma "situação de flagrante inconstitucionalidade por omissão".
A 25 de Maio, o "Regiões" complementa a informação sob o titulo "Esclarecimento", e diz:
"A obrigatoriedade de realização de consulta directa aos cidadãos para a efectiva implementação das regiões administrativas foi determinada pela Revisão Constitucional operada em 1997. Anteriormente exigia-se, meramente, o voto favorável da maioria das assembleias municipais que representassem a maior parte da população da área regional."

Assim, quando o 1º ministro, sr. José Pinto de Sousa, referindo-se à Regionalização, afirma :
"Não será nesta legislatura. Talvez na próxima, se todos chegarmos à conclusão de que esse é o momento e se houver uma proposta que reúna um nível de consenso e que permita ter uma expectativa de vitória",
conscientemente evita o processo de "implementação das regiões administrativas", pratica uma "omissão voluntária" de um dever legal e, porque proferiu tais palavras após ter assistido à citada aula do Prof. Freitas do Amaral, demonstra que "é consciente do ilicito".
Assim, mesmo que na negligência constatada não exista vontade para tal, a punição a título de negligência funda-se na omissão voluntária de um dever.
Mas… não sabemos nós quanto o Direito é distraido, confuso e lento quanto se trata das andanças da oligarquia ?

"É notícia de hoje a confirmação do início das condicionantes impostas pelo governo relativamente ao processo Regionalização. Muito se adapta o governo conforme os temas em discussão! Se nuns casos (Aeroporto da Ota) o concenso é algo que apenas vai atrapalhar os interesses do governo no que diz respeito a esta matéria, noutros o concenso é uma condição para que o processo avance. Concenso é preciso por um lado, enquanto que por outro o que manda é o avanço do país. Ou de uma parte dele.", refere o "Calécia".

Este "arrastar" do processo de Regionalização tem, além do objectivo imediato de tentar o seu "apodrecimento" politico e desinteresse público, igualmente uma vertente psicológica que se traduz, no caso de que o processo tenha mesmo de avançar, em "oferecer" uma qualquer reforma administrativa esperando que as gentes a aceitem sob o lema "melhor algo que nada" !

Uma Regionalização sem descentralização da Administração do Estado, sem delegação de poderes políticos (organizações políticas regionais), sem a desconcentração dos meios informativos (rádios e Tvs regionais), sem capacidade de gestão própria etc, etc, não passa de uma falácia que não beneficiará em nada as, então, pseudo-regiões.
Tenha-se em atenção, como referência, o processo autonómico em Espanha !

Devemos ser conscientes de que as vitórias não são prendas, são conquistas !
E a Regionalização será uma conquista… ou não existirá nunca.
Depende de nós…